Política de Privacidade

A PesquiseAqui é uma plataforma de consultas de dados públicos operada por pessoa jurídica devidamente constituída no Brasil. Atuamos como controlador de dados nos termos da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) e somos responsáveis pelas decisões sobre o tratamento das informações que você nos fornece.

Contato do Encarregado (DPO): [email protected]

• Dados de cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada com hash bcrypt).
• Dados de uso: histórico de consultas realizadas, saldo e recargas de crédito.
• Dados de pagamento: processados exclusivamente pela operadora de pagamento; não armazenamos números de cartão.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e logs de acesso, coletados automaticamente para segurança e diagnóstico.
• Cookies: utilizamos cookies de sessão (autenticação) e cookies analíticos opcionais.

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas com:

• Provedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados) sob contrato de confidencialidade e DPA.
• Operadoras de pagamento para processar recargas.
• Autoridades públicas quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteção dos nossos direitos legais.

Todos os fornecedores são obrigados a tratar os dados em conformidade com a LGPD.

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, para fins de obrigações legais.
• Logs de acesso: 6 meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).
• Dados de pagamento: conforme exigido pela legislação fiscal (até 5 anos).

Conforme os arts. 17 a 22 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo: criptografia em trânsito (TLS), hashing de senhas (bcrypt), controle de acesso por função e monitoramento contínuo de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, notificaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo legal.

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Essenciais: necessários para autenticação e funcionamento da plataforma. Não podem ser desativados.
• Analíticos (opcional): nos ajudam a entender como a plataforma é usada. Você pode recusá-los a qualquer momento nas configurações do navegador.

Alguns dos nossos provedores de infraestrutura podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, garantimos que os destinatários ofereçam nível de proteção adequado ou equivalente ao previsto na LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão ou certificações reconhecidas.

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data de "Última atualização" no topo desta página indica quando a versão vigente foi publicada. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade, fale conosco:

• E-mail DPO: [email protected]

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.